Decreto de Camilo Santana aumenta em 10,74% o salário dos agentes comunitários de saúde
A assinatura do decreto se deu no final da tarde desta sexta-feira (11) no Palácio da Abolição.
A assinatura do decreto se deu no final da tarde desta sexta-feira (11) no Palácio da Abolição.
Reajuste salarial para professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
O Ceará é o primeiro Estado a garantir o reajuste do piso do magistério repercutindo na carreira para todos professores efetivos ativos, temporários e aposentados.
Serão beneficiados em torno de 51 mil profissionais, incluindo professores ativos, inativos e temporários, com um investimento de R$ 279 milhões no ano de 2022.
A Prefeitura já havia concedido reajuste de 11% à categoria e, agora, está implementando o complemento de 22,24%., após aprovação pela Câmara de Vereadores.
Como 2022 é ano eleitoral, a legislação proíbe aumentos num prazo inferior a seis meses (180 dias) antes do pleito, que ocorrem no dia 2 de outubro. Neste caso, qualquer reajuste salarial precisa ser proposto até 2 de abril.
A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%.
Foram aprovados: reajuste salarial no percentual de 10,74% escalonado; sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.
Foi aprovou projeto que autoriza execução do programa de apoio ao trabalho, de desapropriação, desapossamento de imóveis e indenização social das famílias abrangidas pelo projeto de implantação do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba, em Fortaleza.
Projeto de lei cria a anuidade orçamentária da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal para funcionamento do órgão, no valor de R$ 8,7 milhões.