A Corte estabeleceu, ainda, que o piso corresponde ao vencimento do cargo (remuneração básica) mais a gratificação por avanço de competência.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio.
A 2ª turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Votuporanga/SP considerou necessário o recálculo do vencimento básico inicial e determinou o reajuste das diferenças salariais no pagamento das demais vantagens, reconhecendo os reflexos do piso nacional em toda a estrutura remuneratória da carreira do magistério estadual.
O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.
A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%.
A Câmara Municipal de Fortaleza retoma as atividades legislativas na próxima semana e essa deve ser uma das pautas prioritárias para os vereadores.
Célio Studart é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem da Câmara Federal.
Existem 2,49 milhões de profissionais no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem: 613,8 mil enfermeiros; 1,44 milhão de técnicos; 433,5 mil auxiliares e 323 parteiras.