Projetos para baixar preço de combustíveis prontos para votação no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.
Deputado condiciona ingresso no Brasil ao cumprimento de regras sanitárias
Fiscalização de pessoas e mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras caberá à Anvisa.
Projeto determina que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham asilo gratuito
Segundo o texto, a instituição passará a integrar o SUS, mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.
Apoio do Estado para ex-dirigentes de órgãos públicos que forem investigados
Os ocupantes dos cargos de nível de direção e gerência superior do Poder Executivo, ao deixarem a função, terão assegurado, além do amplo acesso a documentos e dados relativos ao período de gestão, assessoramento técnico e jurídico do órgão e entidade estadual onde atuaram.
Identificação do agente público que fornecer informações solicitadas
Conforme o projeto, nome e cargo ou função do agente público responsável pelas respostas aos pedidos de acesso à informação deverão ser disponibilizados ao requerente no momento da solicitação.
Projeto de Lei fixa valor da entrada no financiamento do Programa Casa Verde
Estados e municípios entram com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento.
Deputada Bia Kicis quer incluir crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Vereador quer instituir a semana de conscientização da Síndrome de Burnout em Fortaleza
O vereador Emanuel Acrízio (Progressistas) é o autor do projeto de Lei 34/2022.
Projeto determina que Imposto de Renda retido seja repassado aos Estados e Municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da lei que determina a retenção de todo o IR na fonte pela administração federal.
Projeto cria programa estadual para produtores rurais afetados por desastres naturais no Ceará
Apresentado pelo deputado Antônio Granja (PDT).