O prefeito Sarto, como chefe do Executivo, tem 10 dias para sancionar as propostas de Lei e mandar publicar no Diário Oficial do Município (DOM) ou vetá-las.
O município de Fortaleza deve se abster de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2021, considerando as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado.
Com os decretos municipal e estadual para evitar aglomerações devido a pandemia da COVID-19 até o dia 17 de fevereiro, não será feriado nem ponto facultativo em Fortaleza.
A administração da Prefeitura de Fortaleza, durante a gestão Roberto Cláudio, promoveu a segurança no trânsito como uma prioridade de saúde pública, juntando-se à rede global da Bloomberg Philanthropies de cidades e especialistas dedicados à redução de mortes e lesões no trânsito.
Os servidores do Município de Fortaleza, a partir de agora, também vão ter a opção do Regime de Previdência Complementar, como já existe no Estado do Ceará, onde nenhum novo servidor ao ser aposentado possa receber, do erário municipal, proventos acima de R$ 6.433,57, por ser este o teto das aposentadorias pagas pela Previdência Social.
MPCE encaminhou ofício solicitando manifestação do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Pinho, acerca das providências adotadas.
Conforme pactuado no TAC, o Município de Fortaleza se comprometeu a implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos em cada uma das Secretarias Executivas Regionais, tendo como marco inicial o ano de 2018 e devendo findar-se em 2030. O Município não cumpriu com as cláusulas estabelecidas.
O Ministério reforça a tese de não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico.
Alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza iniciarão o ano letivo de 2021 nesta quinta-feira (28). As aulas acontecerão de forma remota por causa da pandemia da Covid-19. Além do material escolar, livros e conteúdos complementares, os estudantes receberão kit de alimentação.
Publicado na última sexta-feira (22), o decreto n° 14.912, que dispõe também o cronograma mensal de desembolso no município de Fortaleza.