Segundo o ministro, "antes de qualquer decisão quanto à medida liminar" sob análise do plenário virtual, é "prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado", destacou Mendonça.
Até o pedido de vista, seis ministros já haviam votado para aceitar a nova denúncia contra o ex-presidente do PTB, que continua preso.
Em uma de suas primeiras manifestações na corte desde que assumiu o cargo, André Mendonça resolveu pedir mais tempo para analisar o caso. O julgamento havia sido iniciado no Plenário Virtual na última sexta-feira (4) e o pedido do magistrado foi feito no sábado (5).
O decreto que regulamenta a Lei Rouanet, como é conhecida, e que estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi suspenso por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Cinco ministros já votaram.
O caso em julgamento no STF começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT e pelo PSOL, defendida pela PGR depois de o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a Lei Complementar 179 em 24 de fevereiro de 2021, transformando o BC em autarquia especial.
Um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT/MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou para quinta-feira (08) a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre a continuidade ou não do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
Pela terceira semana consecutiva um pedido de vista travou a tramitação do PL. Desta vez, o autor do pedido foi o deputado Marcos Sobreira (PDT), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Duas pautas consideradas importantes na Assembleia Legislativa, que tiveram inclusive pedido de tramitação em urgência, acabaram tendo pedido de vistas e sendo impedidas de ir à votação em plenário: a abertura de credito especial de R$ 25 milhões para o Estado e a inclusão no Regimento Interno da regulamentação de votações secretas em sessões remotas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu, [+]