CCJ do Senado Federal marca primeira audiência para discutir PEC que criminaliza porte de drogas
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate.
Sessão no Senado debaterá PEC que limita decisões monocráticas de tribunais superiores
A proposta também estabelece que pedidos de vista - prazo para estudar um determinado processo - devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
Governo anuncia PEC que pode proibir militar da ativa de se candidatar
A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.
Comissão Especial do Congresso que analisa a PEC da anistia aos partidos, faz sua primeira reunião
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Após pressão, deputados da base governista retiram assinaturas e prejudicam PEC da emenda impositiva
No entanto, Luiz Henrique, Stuart Castro, Guilherme Landim e Lucinildo Frota solicitaram retirada de assinatura da proposta que tem como objetivo tornar obrigatória a execução da programação orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares informaram que há um compromisso do Governo de enviar matéria que atenda as demandas dos deputados, o que deve ser encaminhado para a Casa Legislativa nos próximos meses.
MPF publica manifestação contrária à PEC da Anistia
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do MPF, procuradora regional da República Raquel Branquinho, a PEC vai na contramão dos recentes avanços legislativos em prol de mais mulheres na política,
Ministério Público Federal alerta para retrocesso em PEC de anistia a partidos que não repassaram mínimo de recursos a mulheres
A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras.
Audiência publica discute diagnóstico do sistema tributário atual
"A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressaltou Sidney Leite.
Reforma Tributária deve ser promulgada ainda em junho, diz relator da proposta na Câmara dos Deputados
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), a Casa deve trabalhar pela promulgação do texto da PEC ainda em junho, antes do recesso parlamentar.
Novas medidas para evitar atentados terroristas são apresentadas por Flávio Dino
De acordo com o ministro da Justiça, a expectativa do governo é começar a debater as propostas com os representantes do Legislativo e do Judiciário a partir da volta do recesso. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.