Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre porte de drogas

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

Por |2024-03-01T17:09:44-03:001 de março de 2024|Tags: , , |
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