PEC para federalizar segurança no DF é apresentada
Segundo a assessoria do senador, estão sendo colhidas as assinaturas, do total de 27 necessárias para a apresentação da PEC.
Congresso ordena que entre em vigor emenda que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita
Para Pacheco, a emenda se alinha aos mecanismos de responsabilidade fiscal já existentes no âmbito constitucional e na legislação infraconstitucional.
Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
A equipe de transição do governo divulgou hoje (22) o relatório final onde alerta sobre as emergências fiscais e orçamentárias do país, um dos eixos centrais dos trabalhos da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado Federal aprova PEC que garante pagamento do piso da enfermagem
O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014.
PEC da transição também abre espaços para novos recursos na Educação
A comissão discutiu o corte de recursos em instituições federais de ensino superior e na Capes, coordenação responsável pelas bolsas de ensino e pesquisa no Ministério da Educação.
Modificação no rol dos órgãos de segurança pública podem incluir guardas municipais
Hoje estão incluídas pela Constituição Federal as polícias Federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária e penal, além de corpo de bombeiros militar.
Alckmin sobre transição: “Isso é uma corrida de revezamento”
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, comparou o processo de transição entre os governos Bolsonaro e Lula a uma corrida de revezamento.
Eleições dos dirigentes de tribunais de Justiça com mais de 100 desembargadores
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça) e que todos os seus membros podem concorrer às vagas.
PEC da transição será apresentada após o feriado da Proclamação da República
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro.
PEC da transição começa a tramitar pelo Senado
Principal aposta do governo federal eleito para conseguir manter em 2023 os atuais R$ 600 pagos pelo Auxílio Brasil, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que vai excepcionalizar do teto de gasto o valor total do auxílio e abrir espaço na lei orçamentária — irá iniciar sua tramitação pelo Senado.