O juiz Luiz Antonio Bonat determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.
Ao pautar a suspeição, o ministro leva a Segunda Turma a discutir se mantém o arquivamento ou se julga o mérito do habeas corpus, uma vez que a análise do caso já teve início no colegiado.
O pedido foi fundamentado pelo fato de Moro possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht e ter proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora.
Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições.
Procuradores da Operação Lava Jato no Paraná, entre eles Deltan Dallagnol, enviaram nesta segunda-feira (8), ofícios ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negando que tenham investigado clandestinamente ministros do STJ.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu, na última quinta-feira (4) que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido no curso da Operação Spoofing. Nas informações compartilhadas com o ex-presidente estão as mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro.
As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo o documento, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.
Fux destacou os crimes ocorridos este ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores para pacientes da Covid-19.
O senador Eduardo Girão (Podemos) pediu, em pronunciamento nesta quinta-feira (10), que a Operação Lava Jato já deveria ter chegado em outros estados, como, por exemplo, no Ceará, estado que representa.