No recurso, o MP Eleitoral destaca que não há impedimento legal às candidaturas compartilhadas, desde que o registro seja feito em nome de uma só pessoa, como determina a legislação eleitoral.
Por sugestão do Genafe, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício à líder da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra, requerendo o envio de informações mais detalhadas do estudo, indicando expressamente quais os partidos políticos não observaram o percentual estabelecido pela Lei 9.504/1997 e em quais municípios brasileiros foi detectado esse descumprimento.
Na instância inicial, a Justiça Eleitoral é até célere quanto aos julgamentos dos pedidos de registros e impugnações, e, no mesmo domingo (27) à noite, Bruno foi citado da ação de impugnação do registro de sua postulação. Ele sofrerá ainda outras impugnações, inclusive do representante do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o vice-PGE, na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões; evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.
O MDB tem um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando um valor de R$ 4.876.928,54 que não foi aplicado nas campanha femininas.
A Justiça Eleitoral realizou testes públicos de segurança das urnas eletrônicas em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019 nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.
As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.
O evento prossegue até esta quarta-feira (04) e tem o objetivo de discutir os desafios para a atuação do MP Eleitoral no processo eleitoral municipal de 2020.
A Procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, edita Portaria PGR/PGE 01/2019 regulamentando a atuação do Ministério Público Eleitoral em todo o país.
Protocolado pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP).