O Ministério Público Eleitoral deferiu nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral respectiva, sendo seis em Catarina e três na Capital cearense, mais precisamente nos bairros Cocó e José Bonifácio, os quais foram cumpridos com êxito nesta sexta-feira (29).
Com o intuito de capacitar os promotores eleitorais para atuar na análise das prestações de contas de campanha de candidatos e partidos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 15 de janeiro, das 9h às 12h, a palestra on-line “Análise das prestações de contas de campanha nas Eleições 2020″.
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (cidades de Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou com duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE), por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. Uma contra o atual prefeito e candidato à reeleição de Assaré, Evanderto Almeida (PSD), e o candidato a vice-prefeito, Caninana (PSD).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará ingressou com ação de investigação eleitoral solicitando a cassação do diploma, com a consequente perda do mandato de Maria Elizabete "Betinha" (PDT) e de Ismael Pinheiro (Dr. Ismael) - PSD, eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito em Camocim; dos vereadores Hailton Castro (PT), Pastor Vaumir (PDT) e Daniel Castro (PDT) eleitos no município de Pentecoste; assim como em Pires Ferreira da prefeita eleita, Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques - Dra. Lívia (PDT), e da candidata eleita a vice-prefeita, Francisca Fabiana Rodrigues de Sousa (PSC).
De acordo com a denúncia, Capitão Wagner impulsionou propaganda eleitoral no Facebook no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.
O Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral determinou na segunda-feira (23) o depósito dos valores contra a coligação “Nova Russas cada vez melhor” no montante de R$ 150 mil; contra a candidata à prefeita, Giordanna Silva Braga Mano, também no valor de R$ 150 mil e contra o candidato a vice-prefeito, José Anderson Magalhães Pedrosa, no valor de R$ 100.000,00, por violação às normas sanitárias de combate à pandemia de COVID-19.
O objetivo da reunião foi discutir quais medidas serão adotadas por cada órgão fiscalizador durante as eleições nos municípios do Cariri cearense.
Ao contrariar a lei eleitoral, deixando de estratificar os entrevistados pelo nível econômico, as pesquisas deram margem para manipulação.
O ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Aije, que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral, a cassação da chapa presidencial, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Eleita em 2018 a chapa é alvo de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral.
De acordo com o documento enviado pela ABEP à PGE, das quase 1.300 pesquisas registradas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto - realizadas ao custo de R$ 27 milhões - mais de 70% foram custeadas com recursos das próprias empresas realizadoras dos estudos.