Ao contrariar a lei eleitoral, deixando de estratificar os entrevistados pelo nível econômico, as pesquisas deram margem para manipulação.
O ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou pedido da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para coleta de novas provas em uma das Aije, que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral, a cassação da chapa presidencial, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Eleita em 2018 a chapa é alvo de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral.
De acordo com o documento enviado pela ABEP à PGE, das quase 1.300 pesquisas registradas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto - realizadas ao custo de R$ 27 milhões - mais de 70% foram custeadas com recursos das próprias empresas realizadoras dos estudos.
No recurso, o MP Eleitoral destaca que não há impedimento legal às candidaturas compartilhadas, desde que o registro seja feito em nome de uma só pessoa, como determina a legislação eleitoral.
Por sugestão do Genafe, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício à líder da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra, requerendo o envio de informações mais detalhadas do estudo, indicando expressamente quais os partidos políticos não observaram o percentual estabelecido pela Lei 9.504/1997 e em quais municípios brasileiros foi detectado esse descumprimento.
Na instância inicial, a Justiça Eleitoral é até célere quanto aos julgamentos dos pedidos de registros e impugnações, e, no mesmo domingo (27) à noite, Bruno foi citado da ação de impugnação do registro de sua postulação. Ele sofrerá ainda outras impugnações, inclusive do representante do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o vice-PGE, na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões; evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.
O MDB tem um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando um valor de R$ 4.876.928,54 que não foi aplicado nas campanha femininas.
A Justiça Eleitoral realizou testes públicos de segurança das urnas eletrônicas em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019 nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.
As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.