Na sessão desta quinta-feira (22), a opinião do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e pela absolvição do candidato a vice-presidente, "a quem não se aponta participação no caso". O parecer ocorreu logo após acusação e defesa apresentarem os respectivos argumentos.
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Cabe ao órgão assegurar o cumprimento da legislação e coibir eventuais abusos, com o intuito de garantir o equilíbrio da disputa, a livre escolha dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
Também foram verificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas (inclusive mediante financiamento coletivo), de fontes vedadas, além de outras omissões e irregularidades. As representações ainda serão julgadas pelo TRE-SP.
Ferramenta possibilita o envio de denúncias de violações de termos de uso de plataformas digitais, especificamente relacionadas com a desinformação ou disparo em massa sobre o processo eleitoral.
Com o objetivo de combater as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ascenderem politicamente em decorrência da violência, a página disponibilizada encaminhará a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral
Além dele, o candidato a vice-prefeito, Francisco Gleison Farias Costa (PSD), e a Coligação Guaramiranga no caminho certo (PDT, PL e Cidadania), do candidata vencedora, também foram multados.
Durante as eleições de 2020, o PTB de Santana do Acaraú inscreveu 16 candidatos a vereadores, sendo cinco deles mulheres, entretanto, investigações demonstraram que as candidatas Ana Paula Carneiro e Maria da Conceição Carneiro não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.
Gonet, que assumiu como vice-PGE na última quarta-feira (28), por designação do procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, se comprometeu seguir a linha de atuação dos seus antecessores.
O caso concreto tratou de Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu ao cargo de vereadora por São Paulo em 2020, apesar de condenada pela prática da "rachadinha". A pena aplicada foi de devolução de R$ 146,3 mil ao município, pela improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.