O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, votou pela revisão integral do acórdão regional, por não identificar “gravidade suficiente” para a decisão tomada. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
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Os membros do TRE-CE acompanharam o relator e decidiram, no mérito, pela improcedência da ação, em virtude da ausência de comprovação do abuso de poder político e econômico, e determinaram a remessa dos autos ao Tribunal de Contas do Estado, para apuração de eventuais irregularidades, a partir da documentação contida no processo.
Essa foi a conclusão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na noite da última terça-feira (14) manteve a decisão de incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma ação ajuizada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo PDT.
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (cidades de Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou com duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE), por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. Uma contra o atual prefeito e candidato à reeleição de Assaré, Evanderto Almeida (PSD), e o candidato a vice-prefeito, Caninana (PSD).