O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Carteira de identidade será válida em todo território nacional.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril, terminando 15 de dezembro. O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.
A mudança, segundo alegam, foi feita sem nenhum embasamento científico e contraria a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Bolsonaro assinou protocolo para oferta de vagas de qualificação no Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, projeto direcionado para jovens desempregados entre 18 e 29 anos.
Para o colegiado, a atividade de repasse de informações da corporação aos veículos de comunicação é desempenhada por assessor de imprensa.
O julgamento prosseguirá no plenário presencial, mas sem data para retomada definida.
De acordo com o partido, a medida possibilita a substituição dos equipamentos por um programa de computador.
A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do documento.
Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, a MP 1058/2021 transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.