Senado analisa nesta terça-feira (30/08) medidas provisórias prestes a perder validade
As seis MPs que aguardam votação (veja quadro abaixo) perderão a validade até a data das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelo Poder Legislativo.
Medida provisória aumenta para 40% a margem de consignado para servidores públicos federais
De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário.
Senado aprova MP que pode dispensar perícia médica do INSS
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do teletrabalho
O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.
Medida provisória abre crédito extraordinário que destina R$ 10,9 bi para auxílio a caminhoneiros e taxistas
O Ministério do Trabalho receberá R$ 7,1 bilhões para os auxílios, dos quais R$ 5,1 bilhões serão direcionados aos caminhoneiros (transportadores autônomos de cargas – TAC) e R$ 2 bilhões para os taxistas. Os trabalhadores das duas categorias que cumprirem certos requisitos previstos em regulamento receberão até seis parcelas de R$ 1.000.
Organizações de defesa do consumidor preocupadas com mais facilidades para o crédito consignado
A medida também aumentou a margem de comprometimento da renda dos aposentados: de acordo com o texto, aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Congresso Nacional prorroga MP da tabela do frete rodoviário
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.
Medidas Provisórias na pauta da Câmara dos Deputados
Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social
Câmara pode votar nesta terça-feira Medida Provisória que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação.
Bolsonaro edita MP que concede autonomia de autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Até a edição da MP, a natureza jurídica da ANPD era "órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República". A mudança para autarquia já estava prevista na Lei nº 13.853, de julho de 2019.