Registro eletrônico de atos e negócios jurídicos em votação no Senado
As certidões eletrônicas permitirão ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade.
Medida Provisória sobre plano de saúde a policiais federais segue para votação no Senado Federal
Originalmente, a MP permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do fundo para o pagamento de despesas com saúde e outros custeios. Entretanto, o substitutivo aprovado na Câmara Federal aumenta a proporção para 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.
Deputados aprovam Medida Provisória abrindo crédito para compra de vacinas contra a Covid-19
Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz.
Seis MPs na pauta da Câmara; entre elas a retirada do incentivo tributário para a indústria química
Essa é a segunda tentativa do governo de retirar os incentivos ao setor de uma só vez. A primeira tentativa foi por meio da MP 1034/21, de março do ano passado, cujos efeitos começariam em julho daquele ano.
Medidas Provisórias aguardam votação na Câmara dos Deputados
Estão previstas sessões do Plenário na terça, quarta e quinta-feira.
Senado aprova MP que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil
A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.
Governo federal aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos
Bancos pagarão 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em vez dos atuais 20%.
MP que cria benefício bônus a quem recebe o Auxílio Brasil é aprovada pela Câmara Federal; texto segue para Senado
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Roma (PL-BA), que incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente esse benefício.
Deputados querem que despacho de bagagens em aviões volte a ser gratuito; matéria vai para o Senado
Bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Medida Provisória possibilita que o INSS agilize a concessão de benefícios
Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).