No caso de aprovação do chamado “Plano Mansueto” (PLP nº149/2019), os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública “serão obrigados a reduzir grande parte de seus cargos e funções, até mesmo a demitir servidores estáveis.
Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895. A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil
Alguns parlamentares da oposição reclamam deste tipo de autorização pois, segundo eles, o Legislativo Estadual acaba dando um "cheque em branco" ao chefe do Executivo para viajar sem prestar esclarecimentos à Casa.
A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje permite que o partido ou coligação registre até 150% do número de vagas abertas nas eleições proporcionais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Edifício Sede da Assembleia Legislativa. Foto: ALECE Assembleia [+]
Durante cerimônia no Comando Militar do Sudeste, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o sucesso do país depende da união entre Executivo e Legislativo.
Próxima atividade marcada na Câmara Municipal de Fortaleza é reunião de Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, na terça-feira (25).
Vereadores ganham mais tempo para apresentarem emendas ao Código da Cidade.
O brasileiro ainda não atentou para a importância do dia primeiro de fevereiro de todos anos depois de uma eleição. A importância do Legislativo está diminuída pelo comportamento dos legisladores e a manifestação dos eleitores já na escolha do candidato.