CNJ lança painel de dados dos maiores litigantes com ações no Judiciário brasileiro
De acordo com o levantamento, órgãos públicos e bancos públicos e privados têm o maior número de processos em andamento.
Fim do recesso nas Casas Legislativas e no Poder Judiciário
Abertura do segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de [+]
Ministro aposentado Celso de Mello não lerá Carta aos Brasileiros, mas critica Bolsonaro: ”governante que não está, jamais esteve, à altura do cargo que exerce”
Celso de Mello afirmou que é "necessário reagir aos pronunciamentos de um político menor (e medíocre) que busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas de nosso País!". A importância do evento, portanto, não pode ser exagerada.
Protagonismo do STF na crise de divisão dos poderes garantiu governabilidade
O STF não age sem provocação para definir políticas públicas, mas sim é acionado para dirimir conflitos e garantir direitos. Seria interessante se o tribunal tivesse a prerrogativa de decidir não decidir, entender que a sociedade não está preparada para determinado tema. Mas, no regramento brasileiro, não existe essa possibilidade explícita'', afirmou Fux em entrevista ao Anuário da Justiça.
Em Lisboa, ministro do STJ defende respeito à gestão de precedentes no Brasil
Mauro Campbell que também atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, garantiu que o TSE, junto à PF, através de inquérito administrativo, está "fixando, com todas as plataformas existentes, mecanismos de captura e regresso das informações, para que não só o TSE, mas qualquer juiz ou promotor eleitoral desse país tenha em tempo real a informação da origem do abuso de poder político ou econômico, ou do crime eleitoral eventualmente praticado".
Deputado quer aumentar o controle externo sobre o Judiciário e o Ministério Público
"Criou-se uma ideia de que ninguém pune promotor. Isso gera um clima que faz com que um ou outro passem a abusar de suas prerrogativas", disse o autor da PEC, Paulo Teixeira.
Procurador da República defende limites para as Cortes de Contas e Judiciário
Esse posicionamento contrário à ingerência indevida do Judiciário na definição de políticas públicas também tem sido adotada nas ações referentes à pandemia de covid-19. Um dos exemplos envolveu questionamentos relacionados à concessão de auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Eduardo Girão, está havendo “uma escalada autoritária pelo Supremo Tribunal Federal cada vez mais forte”
Girão acusa o Supremo de ativismo judicial exacerbado de alguns ministros.
A falta de lideranças nos Poderes da República nos leva a situações desagradáveis
Os brasileiros, um povo pacato por excelência, não merecemos estar passando por esses momentos de incompreensão ou falta de responsabilidade de ocupantes de importantes posições no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Apesar da ira bolsonarista, André Mendonça é apoiado pelo mundo jurídico
Mesmo não acompanhando em sua totalidade o voto de Alexandre de Moraes, durante o julgamento do deputado Daniel Silveira, o ministro relator (ele votou pela condenação a dois anos e quatro meses de prisão em regime inicial aberto), Mendonça sentiu o peso da ira bolsonarista.