Protagonismo do STF na crise de divisão dos poderes garantiu governabilidade

O STF não age sem provocação para definir políticas públicas, mas sim é acionado para dirimir conflitos e garantir direitos. Seria interessante se o tribunal tivesse a prerrogativa de decidir não decidir, entender que a sociedade não está preparada para determinado tema. Mas, no regramento brasileiro, não existe essa possibilidade explícita'', afirmou Fux em entrevista ao Anuário da Justiça.