Após abertura, haverá a eleição da direção do TRF-6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. As cerimônias serão dirigidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.
Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
De acordo com o levantamento, órgãos públicos e bancos públicos e privados têm o maior número de processos em andamento.
Abertura do segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de [+]
Celso de Mello afirmou que é "necessário reagir aos pronunciamentos de um político menor (e medíocre) que busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas de nosso País!". A importância do evento, portanto, não pode ser exagerada.
O STF não age sem provocação para definir políticas públicas, mas sim é acionado para dirimir conflitos e garantir direitos. Seria interessante se o tribunal tivesse a prerrogativa de decidir não decidir, entender que a sociedade não está preparada para determinado tema. Mas, no regramento brasileiro, não existe essa possibilidade explícita'', afirmou Fux em entrevista ao Anuário da Justiça.
Mauro Campbell que também atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, garantiu que o TSE, junto à PF, através de inquérito administrativo, está "fixando, com todas as plataformas existentes, mecanismos de captura e regresso das informações, para que não só o TSE, mas qualquer juiz ou promotor eleitoral desse país tenha em tempo real a informação da origem do abuso de poder político ou econômico, ou do crime eleitoral eventualmente praticado".
"Criou-se uma ideia de que ninguém pune promotor. Isso gera um clima que faz com que um ou outro passem a abusar de suas prerrogativas", disse o autor da PEC, Paulo Teixeira.
Esse posicionamento contrário à ingerência indevida do Judiciário na definição de políticas públicas também tem sido adotada nas ações referentes à pandemia de covid-19. Um dos exemplos envolveu questionamentos relacionados à concessão de auxílio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Girão acusa o Supremo de ativismo judicial exacerbado de alguns ministros.