Por determinação judicial, Prefeitura de Fortaleza convocará profissionais de assistência social
Os 200 convocados atuarão nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Audiência pública trata sobre riscos, mecanismos e custos associados ao uso de IA no Judiciário
Discussão sobre regulamentação da IA generativa no Judiciário aborda riscos, ética e linguagem acessível.
Magistrados comemoram os 20 anos da Reforma do Judiciário
Será dia 17 de outubro e entre os participantes está o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Limitação dos poderes monocráticos de ministros do Judiciário
O relator afirmou que a proposta aprimora o quadro institucional do País “num momento de degeneração”. “Este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente, o dever de resguardar as nossas funções legislativas”, disse.
Judiciário Federal gastará próximo de 1 bilhão em 2025
O impacto no orçamento da segurança ocorreu em razão do aumento das hostilidades ao Supremo. “O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal”, ressaltou o ministro.
Poderes debaterão sobre estabelecimento de fiança em casos de violência contra a mulher
Ministros, integrantes do Judiciário e do Ministério Público e ativistas foram convidados ao Senado para debater, na quarta-feira (14), um projeto de lei que condiciona o estabelecimento de fiança a uma decisão do juiz (e não do delegado) nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. De acordo com o texto, ao condicionar a fiança à decisão da autoridade judiciária, a lei pode salvaguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, já que uma decisão do juiz fornece mais segurança jurídica que a concessão da fiança pela autoridade policial.
Pesquisa mostra que uso de inteligência artificial no Judiciário cresceu 26% em 2023
A pesquisa envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos: crescimento de 26% com relação a 2022.
Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos federais
A Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas) previu a duração da reserva de vagas por dez anos. Ocorre que, segundo o ministro, a fixação desse prazo teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados obtidos devem ser analisados de forma possibilitar o realinhamento da medida e programar o seu término, se atingido seu objetivo.
Tribunal de Justiça está investindo R$ 20 milhões em segurança
Os recursos para a execução das ações são do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG).
‘Se tudo vai para o Judiciário, o problema é da sociedade’, diz Toffoli
Segundo o ministro do STF, é preciso tentar entender por que os outros setores decisórios da sociedade são incapazes de resolver os seus litígios. “Todo ano são, em média, 32 milhões de casos julgados e arquivados, e outros 30 milhões que entram.”