Audiência Pública sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Fonte: Rômulo Serpa.
Especialistas reuniram-se na quinta-feira (26/9) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) generativa no Poder Judiciário, mas também os mecanismos, riscos e custos associados ao uso dessa ferramenta. Também falaram sobre linguagem simples e aspectos éticos para evitar discriminação e vieses nocivos ao direito.
Os painéis fazem parte de programação prevista para o segundo dia de audiência pública sobre IA no Judiciário. O evento é coordenado pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. As atividades foram iniciadas na quarta-feira (25/9) e se encerram na tarde desta sexta-feira (27/9), com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Riscos e custos associados
“Estamos diante de um processo que é muito mais amplo do que apenas a incorporação de uma nova tecnologia. Não estamos falando apenas de uma ferramenta adicional, de um novo computador ou software, mas de sistemas que participarão em maior ou menor grau de processos decisórios”, disse pela manhã a advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão. Para ela, é preciso determinar quais desses processos decisórios podem ser delegados total ou parcialmente para sistemas de IA, além do tratamento das questões de proteção de dados e confidencialidade de informações.
Diretor-fundador da Data Privacy Brasil, Bruno Bioni assinalou que a lógica de direitos e riscos está bem balanceada na minuta de ato normativo. O artigo 8º-E estabelece que sistemas de inteligência artificial generativas poderão ser utilizadas individualmente pelos magistrados e servidores como ferramentas de auxílio em suas respectivas atividades, mas desde que o acesso seja monitorado pelos tribunais, em obediência aos padrões de segurança e às diretrizes da regulamentação proposta. Para Bruno, isso cria uma “lógica de licenciamento para uso”, o que contribui para a governança interna.
A secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório, discorreu sobre aprendizados obtidos na trajetória de uso de IA na Suprema Corte. Segundo a gestora, existem mais de 140 projetos de IA generativa catalogados nos tribunais. Com isso, surge também a preocupação quanto aos custos dessas tecnologias e a pressão que podem exercer ao orçamento do Judiciário.
Fonte:Conselho Nacional de Justiça.
