Emenda constitucional do voto impresso pode ser votada nesta terça-feira (10) na Câmara
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
PDT questiona no STF a Medida Provisória da redução da jornada e de salários porque fragiliza o trabalhador
O relator da ADIN é o ministro Ricardo Lewandowski.
MP que cria programa permitindo redução de salários para manter empregos é sancionada por Bolsonaro
A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, dentro do prazo de 120 dias.
Covid-19 pode ser enquadrada como doença ocupacional, diz nota do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica que caracteriza a COVID-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.
Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista para inclusão dos mais vulneráveis
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.
Servidor público estadual ou municipal pode ter jornada de trabalho reduzida se tiver filho ou dependente com deficiência
Segundo Augusto Aras, ainda que a previsão não exista nas legislações estaduais e municipais, a Lei 8.112/1990 assegura a jornada reduzida para servidores públicos federais e pode ser aplicada por analogia aos servidores estaduais e municipais.
Senado aprova Medida Provisória da redução de salários e da jornada de trabalho
Como o texto da Medida Provisória foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.
Mudança na jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de folga e discutida no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36).