O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.
Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu hoje (27) aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocorre no próximo domingo (30).
O caso era acompanhado pelo MPT por meio de um procedimento preliminar. Na segunda-feira (25), uma portaria assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto transformou a apuração em inquérito civil para aprofundamento do caso.
Atualmente grande maioria das pessoas egressas continuam enfrentando estigmas [+]
Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do Ministério Público do Trabalho (MPT), os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois de esgotados todos os meios de discussões.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica que caracteriza a COVID-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.
Circula na internet ato de convocação para sessão extraordinária do pleno do Conselho da Seccional da OAB/CE a ser realizada nesta quinta-feira (19) às 14h. O documento é assinado por 15 Conselheiros.
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho caça decisão que obrigava o MPT a informar o nome do denunciante.
Novo Procurador-Geral do Trabalho toma posse nesta quinta-feira.