De acordo com o entendimento do ministro, dentro do contexto das investigações, não é possível ignorar as mensagens trocadas por um grupo de empresários, que repetem o mesmo modus operandi ilícito verificado desde 2019, fomentando o ataque a instituições e ao próprio Estado Democrático de Direito.
O PDT também sustentou que o presidente cometeu abuso de poder por se utilizar dos meios de comunicações oficiais da Presidência para divulgar o evento.
As legendas afirmam que o ex-procurador lavajatista, em sua pré-campanha, está tendo despesas robustas sem que tenha apresentado a origem dos recursos. Atualmente Deltan é vice-presidente do Podemos no Paraná, partido no qual contratou o estagiário com recursos do Fundo Partidário.
O pedido de investigação apresentado pelo senador tem como base conversa divulgada pela imprensa em que o ex-presidente da Petrobras diz para Novaes que teria, em seu celular, mensagens e áudios que poderiam incriminar o chefe do Executivo federal.
Em resposta encaminhada no último dia 13 de maio, o secretário municipal informou que não conseguiu sequer identificar os proprietários dos animais que fazem uso das baias no Parque de Eventos Padre Cícero, mais conhecido como Parque de Vaquejada de Juazeiro do Norte.
O caso começou a ser julgado em 2019.
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.
No entendimento do Ministério Público, inauguração de obras inacabadas gera despesa irrazoável e cria expectativa irreal junto à população.
No pedido ao STF, o senador argumenta que: "xom a troca da alta cúpula da corporação, almeja-se obstruir as investigações em curso que envolvem o presidente da República e seus familiares".
Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria (79), do Caosaúde (6), do Caocidadenia (3), e através das Promotorias de Justiça no interior (413).