Este é o que determina o Projeto de Lei 49/2021, em tramitação na AL, com autoria do deputado estadual André Fernandes (Republicanos).
O total de recursos é de R$ 34.500.000,00, sendo R$ 25 milhões para o de Fortaleza, e o restante para o de Crateús.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação nº 171/20, que autoriza o Poder Executivo a realizar a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos estabelecimentos hospitalares públicos do Estado, seguindo os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei nº 216/20, que visa permitir a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Ceará como forma de fomentar a Terapia Assistida por Animais (TAA)
O PL 2353/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus provocado pelo COVID-19.
Em 46 dias, mais de dois mil leitos foram criados em Fortaleza e no interior do Estado para atendimento de casos de Covid-19. Deste total, 481 são leitos de UTI e 1.521, de enfermaria. Antes da pandemia, o Ceará contava com 730 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo Dr. Cabeto, os hospitais escolhidos possuem leitos e equipamentos de UTI ociosos, não utilizados ou desativados em condições de aproveitamento pela SESA.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 81/2020, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que estipula a reserva de leitos no limite de até 50% nos hospitais privados para pacientes de Covid-19, assim como fila única para internação compulsória de paciente com o novo coronavírus, no Estado do Ceará.
Implementadas as requisições dos três equipamentos de saúde, a Secretaria deve realizar inventário e avaliação de todos os bens, no prazo de 10 dias, prorrogáveis, contados da apropriação destes. Após avaliação inicial, caso haja equipamentos que necessitem de reparos ou manutenção, e entendendo a Secretaria de Saúde pela viabilidade de fazê-los, poderá assim proceder, observados os parâmetros técnicos necessários.
Segundo o relator, diante da obrigação criada pelo estatuto e da inexistência de regra legal acerca do custeio das despesas do acompanhante de paciente idoso usuário de plano de saúde, a ANS definiu, por meio de resoluções, que cabe à operadora do plano bancar tais custos