Os valores iniciais do subsídio dos cargos da Carreira de Finanças e Controle são R$ 19.197,06 para auditor Federal de Finanças e Controle e R$ 7.283,31 para técnico Federal de Finanças e Controle.
Os RAP correspondem às despesas que foram empenhadas ou liquidadas durante o exercício financeiro – 1º de janeiro a 31 de dezembro –, mas que não chegam a ser pagas até o final dele.
O teto federal de gastos passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano.
O orçamento aprovado teve incluído um parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que prevê a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumentar apenas o salário de policiais federais.
Inscrições irão de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022.
A DPF passou de R$ 5,373 trilhões em outubro para R$ 5,499 trilhões em novembro, alta de 2,34%.
Medida Provisória 1081/21 será analisada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O texto prevê estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
A decisão se deu em ação em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, questionou a constitucionalidade da lei, e será submetida a referendo do Plenário.
O texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, inflação de 5,02%, taxa de juros de 11,25% e dólar de R$ 5,55 no próximo ano.