Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Gustavo Machado/Blog do Edison Silva. Uma portaria assinada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, Antônio Granja (PDT), declara ponto facultativo no Poder Legislativo Estadual os expedientes dos dias 16 e 17 de junho de 2022, que transcorrem, respectivamente, nestas quinta e sexta-feira.
Ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bolsonaro declarou: ''zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o Governo Federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar".
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
O dinheiro é para financiar políticas públicas voltadas à população carcerária e ao sistema prisional brasileiro.
Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário.
O texto aprovado na Câmara não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais.
A governadora lembrou que já existe uma articulação entre a coordenação do Fórum dos Governadores com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
Valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal.
Se o Tribunal Superior Eleitoral aprovar esse parecer, no Ceará, por exemplo, mantida a coligação do PDT com o PT, PSD, PP e outros, cada uma dessas agremiações poderá apresentar um candidato a governador.
Para o governo, convênio afronta a lei complementar 192, que buscava reduzir o ICMS sobre o diesel.