O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), reiterou, na sessão desta quinta-feira (11), o compromisso da Casa no enfrentamento à pandemia e a prioridade em pautar matérias que visam reduzir o impacto socioeconômico no Estado.
O projeto altera a Lei nº 14.217, de 3 de outubro de 2008, e altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.
A Operação Carro-Pipa, programa emergencial que leva água potável para quase dois milhões de brasileiros, pode ser interrompida em todo o País, a partir desta semana. Na Assembleia Legislativa do Ceará, parlamentares criticaram tal paralisação e teceram críticas ao Governo Federal e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Por conta dos protocolos sanitários da pandemia, as reuniões temáticas serão realizadas nas terças-feiras, de forma virtual. A exceção é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que se reunirá às quartas-feiras, à partir das 9h30.
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social; Seguridade Social e Saúde; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; e Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), se reuniram nesta quarta-feira (24) e aprovaram seis matérias: quatro projetos de leis complementares, um projeto de lei e um requerimento.
Em seu discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (11) na ALECE, o deputado estadual Acrisio Sena (PT), trouxe a questão do litígio de terras entre os estados do Ceará e Piauí, na Região da Ibiapaba. O parlamentar lembrou que o impasse dura desde o Período Imperial no Brasil (1822-1889).
Nas primeiras semanas de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu oito projetos de parlamentares, sendo quatro projetos e lei e quatro de indicação. As proposições, enviadas ao Departamento Legislativo da Casa, serão lidas e apreciadas no retorno das sessões plenárias, em fevereiro.
Já no primeiro turno, alguns parlamentares haviam sido eleitos prefeitos, como Patrícia Aguiar (PSD), Nezinho Farias (PDT) e Bruno Gonçalves (PP), agora somando-se a Vitor Valim (PROS) e ao presidente da Casa, José Sarto (PDT).
Com a confirmação do presidente José Sarto (PDT) como candidato da situação em Fortaleza, a Assembleia Legislativa do Ceará tem agora 12 deputados que disputarão prefeituras pelo Ceará nas eleições deste ano, o que representa mais de 1/4 dos 46 parlamentares eleitos em 2018.
A proposta de retirar o uso biométrico nas eleições 2020, anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dividiu a opinião dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará. Alguns consideram que, por se tratar de uma nova tecnologia para a maioria dos brasileiros, a biometria pode gerar atrasos durante o processo de votação. Mas há quem ache a retirada da tecnologia um retrocesso.