TSE e MPF renovam acordo de troca de informações sobre os eleitores
O termo garante ao MPF acesso ao Cadastro Eleitoral, incluindo os serviços de conferência biográfica e biométrica dos eleitores.
O termo garante ao MPF acesso ao Cadastro Eleitoral, incluindo os serviços de conferência biográfica e biométrica dos eleitores.
A criação da ANPD foi oficializada um dia depois de o Senado aprovar a entrada em vigor imediata da LGPD, lei sancionada em 2018 com o objetivo de unificar as regras de uso de dados pessoais dos cidadãos brasileiros por parte de empresas públicas e privadas.
Parlamentares cobraram que SSPDS volte a divulgar, diariamente, número de homicídios no Estado, como vinha fazendo desde o início do motim da Polícia Militar. Saiba o que alega o governo.
As informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).
Com este novo dispositivo legal, o Governo do Estado do [+]