Darci de Matos (PSD-SC), designado relator ontem (16) pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que vem dialogando com o Governo Federal, e seu parecer será pela admissibilidade da proposta.
''Estamos em enfrentamento constante. A prioridade absoluta do Senado é o aumento da escala da vacina e as politicas públicas de atendimento urgente através de leitos de UTI'', disse o presidente do Senado.
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) divulgou uma nota de repúdio a PEC 109. No texto, a entidade ataca o dispositivo da PEC Emergencial que impõe "mais um calote aos credores de precatório".
Em um ano ainda marcado pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Saúde deve ficar com praticamente metade (49,5%) das emendas autorizadas pelos relatores setoriais.
O benefício prevê regras mais rígidas para contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e ainda a redução de incentivos tributários a setores da economia.
Os líderes partidários ainda devem se reunir para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento, por exemplo, está prevista para a próxima semana, nos dias 23 e 24.
36 vetos presidenciais impedem a votação de outros temas pelo Congresso Nacional, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).
De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.
O consórcio internacional de vacinas pretende garantir cerca de 2 bilhões de doses de vacina contra a COVID-19 em 2021, com a possibilidade de distribuição de mais 1 bilhão de doses a países com renda per capita baixa ou média.
Já na próxima quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.