Durante sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disse que está negociando modificações no projeto que altera a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo Governo Federal, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual.
A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou nesta sexta-feira (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
A medida teria validade até o dia 31/12/2021, podendo ser prorrogada enquanto houver medidas de restrição decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.
Jair Bolsonaro afirmou na sua live de ontem (4), que convocou uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Economia, Paulo Guedes, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota de ICMS varia da gasolina de 25% a 34%, dependendo do estado.
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