Combate à corrupção: Governo publicará decreto que protegerá identidade de denunciantes

De acordo com a CGU, quando denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão ser encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.

Combate à corrupção deve acontecer nos limites da Constituição Federal, diz Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição Federal. Corroborando a isto, o ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Constituição.

Por |2019-08-12T20:07:14-03:0012 de agosto de 2019|Tags: , , , |
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