O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do município de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública, devido ao descumprimento de ordem judicial, o bloqueio de R$ 418.500 da Prefeitura por não ter criado o Diário Oficial do Município.
Na Lei em vigor o texto diz que a utilização de máscara é obrigatória pela população cearense que transitar em espaços públicos, como ruas, praças, transportes coletivos e congeneres, enquanto durar o estado de calamidade pública. Na semana passada, o governador destacou que caberia à Assembleia se debruçar sobre os mecanismos para efetivação da legislação.
Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%.
A partir da licença de Júlio César, Augusta ficará à frente de uma base governista formada por 37 parlamentares, a maioria homens.
Em 2018, a Câmara Municipal aprovou a entrega da Medalha do Mérito Desportivo Ayrton Senna a Rogério Ceni, proposta essa de autoria dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Benigno Júnior (PP). O desportista, porém, não compareceu à Casa Legislativa para receber a honraria. Na ocasião, o presidente do clube, Marcelo da Paz, foi quem representou Ceni no evento, que comemorou ainda o centenário do clube.
De acordo com a plataforma do Governo do Ceará, nesta quarta-feira (15), o Estado atingiu a marca de 7.030 cearenses mortos em decorrência da Covid-19. O governador Camilo Santana, anunciou, inclusive, que bares, cinemas, aulas presenciais e eventos públicos e academias não entrarão na Fase IV de reabertura da economia.
Vice-presidente da comissão especial que trata do Fundeb na Câmara Federal, Idilvan Alencar (PDT) convoca a população a se mobilizar diariamente, até que o Congresso Nacional aprove a PEC.
O indivíduo que descumprir as normas previstas nesta Lei incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente que ficará responsável pela fiscalização. No entanto, o valor da multa e a sua aplicação serão estipulados pela autoridade estadual competente na área da saúde, que ainda não deliberou sobre a medida.
O texto, porém, sofreu um veto, que retirava do Comitê Gestor do Fies a responsabilidade de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e também aqueles que se encontram inadimplentes, com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.
Além de Benigno, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) também participou das tratativas com o Governo. Eles intermediaram o diálogo com a Associação das Barracas da Praia do Futuro e a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes, no Ceará.