16 empresas ligadas ao deputado Ricardo Barros têm quebra de sigilo mantida pelo STF
Em pedido de mandado de segurança as empresas alegam que a quebra de sigilo feita desde 2016 configura um período que não tem relação temporal com o objeto da CPI.
Ministra do STF mantém quebra de sigilos do deputado Ricardo Barros
Segundo Cármen Lúcia, os fatos investigados, que se vinculam diretamente aos objetivos da CPI, devem ser aclarados, "importando para a perfeita elucidação do objeto investigado".
Augusto Aras responde Cármen Lúcia e solicita arquivamento do pedido de investigação de Bolsonaro
O procurador Geral da República informa que foi aberta no último dia 12 de agosto uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Bolsonaro na recente onda de ataques à integridade do sistema eleitoral brasileiro configura crime. Assim, por se tratar de apuração referente aos mesmos fatos noticiados na petição protocolada pelos parlamentares, ele entende que o seguimento do pedido deve ser negado.
Ministra Cármen Lúcia reclama da demora e dá 24h para Augusto Aras devolver petição contra Bolsonaro
O Procurador-Geral da República vem sendo instado por ministros do STF a se manifestar em processos contra o presidente Bolsonaro.
Ministra Cármen Lúcia passa a integrar Primeira Turma do STF
Integram a Primeira Turma: a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Cármen Lúcia envia ao TRF-1 inquérito contra o ex-ministro Ricardo Salles
Salles foi exonerado do ministério do Meio Ambiente no último dia 23 de junho, portanto não havendo mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito.
STF valida regra que prioriza tramitação de procedimentos decorrentes de CPIs
Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Cármen Lúcia, pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5351, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 10.001/2000.
STF: Investigações advindas de CPIs devem ter prioridade no Ministério Público Federal
Acompanhando voto proferido pela ministra Carmen Lúcia, o STF considerou constitucional trecho na Lei de 2000 que determina estes procedimentos. "A importância do instituto (CPIs), que tem previsão direta na Constituição, justifica a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos ou judiciais decorrentes da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito", escreveu a ministra.
Cármen Lúcia atende PGR e determina abertura de inquérito contra ministro Ricardo Salles
O objetivo é apurar a prática dos crimes por obstar ou dificultar a fiscalização ambiental.
Ministra quer informações do Congresso Nacional sobre urgência na aprovação de medidas provisórias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto durar o estado de emergência e calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).