Os gestores municipais haviam sido afastados das funções em 2022, após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em razão da suspeita de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas Eleições 2020.
O montante ficará retido até que a Corte Eleitoral decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Podemos e fusão entre Patriota e PTB.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Segundo Cármen Lúcia, Bolsonaro burlou a livre atuação do Congresso, que havia garantido certas condições ao setor cultural. Em outras palavras, o presidente usou um "instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Poder Executivo sobre o que tinha deliberado o Poder Legislativo".
A ministra afirmou seu entendimento acerca da unicidade do Tribunal. "Somos um Tribunal, de um país e de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição", afirmou.
''As atitudes repugnantes que ofenderam a ministra Cármen Lúcia e a deputada Marina Silva, duas valorosas mulheres brasileiras, não representam a nossa sociedade, que busca um país com mais equilíbrio, serenidade e igualdade'', publicou Rodrigo Pacheco em suas redes sociais.
No plenário da Corte Eleitoral, a ministra salientou o compromisso do TSE de continuação dos trabalhos com eleições limpas, transparentes, amplamente comprometidas para que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos.
Nesta quinta-feira (4), ela completará o seu primeiro biênio na Corte Eleitoral.
"A maior chaga do Brasil é a desigualdade".