Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o STF deverá analisar a manutenção da prisão dos acuados que ainda permanecem detidos.
Os gestores municipais haviam sido afastados das funções em 2022, após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em razão da suspeita de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas Eleições 2020.
O montante ficará retido até que a Corte Eleitoral decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Podemos e fusão entre Patriota e PTB.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Segundo Cármen Lúcia, Bolsonaro burlou a livre atuação do Congresso, que havia garantido certas condições ao setor cultural. Em outras palavras, o presidente usou um "instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Poder Executivo sobre o que tinha deliberado o Poder Legislativo".
A ministra afirmou seu entendimento acerca da unicidade do Tribunal. "Somos um Tribunal, de um país e de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição", afirmou.
''As atitudes repugnantes que ofenderam a ministra Cármen Lúcia e a deputada Marina Silva, duas valorosas mulheres brasileiras, não representam a nossa sociedade, que busca um país com mais equilíbrio, serenidade e igualdade'', publicou Rodrigo Pacheco em suas redes sociais.
No plenário da Corte Eleitoral, a ministra salientou o compromisso do TSE de continuação dos trabalhos com eleições limpas, transparentes, amplamente comprometidas para que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos.
Nesta quinta-feira (4), ela completará o seu primeiro biênio na Corte Eleitoral.