Prefeitura de Fortaleza recebe, até este domingo (09), propostas para o Plano Plurianual da cidade
O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 deve ser entregue à Câmara Municipal em agosto, conforme determinação constitucional.
O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 deve ser entregue à Câmara Municipal em agosto, conforme determinação constitucional.
O projeto “Fortaleza por Todos”, com a concessão de 100 mil cestas, também faz parte da ação.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
O protocolo de matérias legislativas junto ao Departamento Legislativo ocorrerá de maneira remota.
Durante as atividades presenciais, o Plenário Fausto Arruda, muitas das vezes, fica esvaziado, com a base tendo dificuldades de atingir o quórum mínimo para aprovação de matérias de interesse do Governo.
Pedro Matos poderá retornar para a Câmara de Fortaleza no segundo semestre, após o recesso de julho, com uma possível licença do vereador Julierme Sena (PROS).
No texto, Larissa Gaspar defende que o benefício poderá ser prorrogado igualmente por mais 12 meses, observado o prazo da medida protetora de urgência.
A leitura do pedido de licença de Raimundo Filho foi lida na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (28). Didi Mangueira deve assumir a vaga na próxima semana.
O projeto original destina também os recursos disponíveis nas fontes previstas nas leis que versam sobre a consignação dos servidores públicos, do Sistema Zona Azul e de Plataformas Digitais de Transporte para o enfrentamento da disseminação da pandemia de Covid-19 em Fortaleza.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município juntamente com outra Lei Complementar, a que estabeleceu o Refis - Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Acode Caucaia".