A mensagem de iniciativa do Poder Executivo foi aprovada em redação final. Foto: Reprodução/Youtube.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a redação final do Projeto de Lei do Executivo que trata da concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social. A matéria teve uma emenda de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) aprovada, assegurando a visita domiciliar da equipe da Assistência Social para avaliação da situação dos beneficiários.
A proposta tem o objetivo de regulamentar as ações de assistência e minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na vida da população em situação de vulnerabilidade social. Dentre as medidas está o Programa de Proteção Alimentar, com a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família que não têm filhos matriculados na escola pública, somando um total de 126 mil cestas.
O projeto “Fortaleza por Todos”, com a concessão de 100 mil cestas por parte da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), também faz parte da ação.
A matéria trata ainda da concessão de auxílio-funeral. O benefício dispõe sobre o custeio de despesas funerárias, velório e sepultamento, incluindo transporte, dentre outros serviços.
