Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 158/19 obriga estabelecimentos de cultura e lazer a permitirem entrada de consumidores portando alimentos e bebidas comprados em outros locais. Pelo texto, a medida vale para estabelecimento como cinemas, teatros, estádios, ginásios, bibliotecas e centros comunitários.
Projeto pretende proibir nepotismo na administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 5365/16).
Plenário da câmara dos deputados tem pauta movimentada para esta semana. Devem ser votadas matérias que inclui criação do regime penitenciário de segurança máxima e regras para acompanhamento de obras públicas por cidadãos cadastrados em grupos de rede social.
Plenário pode votar projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem crédito de dívida a receber. Votação está prevista para terça-feira (19).
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho.
Proposta altera marco legal do saneamento básico. Projeto facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Projeto de Lei 75/19 que tem o objetivo de proibir o uso de dinheiro em espécie em transações com valor acima de R$ 10 mil, tramita na Câmara dos Deputados. O descumprimento da norma, segundo a proposta, vai acarretar em apreensão e eventual confisco. O limite proposto poderá ser alterado por decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Direitos da mulher é tema de cerca de 40 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A maioria delas busca combater a violência contra a mulher, mas há ainda propostas que pretendem garantir a presença de doulas durante o parto, exames genéticos para mulheres propensas a desenvolver câncer de mama e pena para empregador que pagar salários diferentes em razão de gênero.
Plenário pode votar projeto sobre combate a organizações terroristas. Proposta agiliza procedimento de bloqueio de bens e identificação de pessoas associadas ao terrorismo. Deputados também poderão analisar três MPs.