Em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 499/19, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PHS-PE), tem o objetivo de resolver controvérsia relativa à aposentadoria dos professores. Pela Constituição, para se aposentar, o professor tem que ter 55 anos de idade e 30 anos de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio exclusivamente; e a professora, 50 anos de idade e 25 anos de serviço.