Comissão Extrarna para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação realiza audiência pública discutir os critérios de priorização de financiamento público e de livre desenvolvimento da pesquisa na área de ciências sociais e humanas.
Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões.
A proposta do governo para a Reforma da Previdência será debatida por representantes do governo e de sindicados nesta segunda-feira (05), às 9h, no Senado.
Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (06), em segundo turno, a proposta de Reforma da Previdência
O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos.
Projeto exige alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Sob alegação de reduzir número de candidatura de laranjas, projeto permite deixar vazias vagas que seriam obrigatoriamente de mulheres.
O Projeto de Lei (PL) 3248/19, do deputado Helder Salomão (PT/ES), determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos.
O Projeto de Lei 3090/19, do David Soares (DEM/SP), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que quer votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no Brasil.