Alguns políticos, acreditando que o primeiro turno das eleições não acontecerá no dia 4 de outubro, estão apostando em nova data para a realização das convenções partidárias marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto. Eles podem estar sonhando.
Esta data de 120 dias, antes do escrutínio, para desincompatibilização de secretários em governos estaduais e municipais, foi fixada no Calendário Eleitoral de forma até esdrúxula, pois a grande maioria dos candidatos teve de deixar os seus cargos públicos em 4 de abril, seis meses antes.
Em seu voto, o ministro relator lembrou que os temas estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: ADI 6359 e ADI 6374, respectivamente.
Os governos estaduais e municipais, em razão da grande pressão de grupos empresariais e prestadores de serviços, começam a ceder quanto à imposição do isolamento social, uma providência aprovada por todos para a contenção da propagação do vírus.
A ministra Rosa Weber (relatora) indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Como o prazo venceu dia 04/04, o partido Progressistas - PP apresentou nova petição, reiterando o pedido.
Do dia 22 de abril passado até nesta segunda-feira (04), dois dias antes do encerramento do prazo de regularização da situação eleitoral, foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará 16.913 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento no TSE.
A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.
O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, e no Calendário Eleitoral 2020.
O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de novos partidos e da renúncia de políticos detentores de mandato que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.
Pretender mudanças das regras do processo eleitoral com o 'jogo' já em andamento é, no mínimo, inconstitucional, dado o princípio da anterioridade, esculpido no artigo 16 da Constituição da República, diz o procurador.