O município de Camocim, a principal base política do deputado Sérgio Aguiar, é uma exceção no Ceará. Pelas suas afirmações, neste ano, todas as residências da área urbana serão atendidas pela rede pública de saneamento.
O Pacto pelo Saneamento Básico, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (22), e ficou definido cinco grupos de trabalhos: abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento.
Conforme justificativa do projeto de parlamentares do PDT, estima-se que no Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plásticos a partir do polietileno e do polipropileno e/ou similares, que representam aproximadamente 10% de todo o lixo do País.
Lançado no dia 6 de dezembro do ano passado, o Pacto pelo Saneamento Básico tem suas ações conduzidas pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa e está sendo desenvolvido por etapas.
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, deputados da Assembleia Legislativa do Ceará comemoram a extensa quantidade de matérias com teor religioso que foi aprovada ao longo do primeiro ano da atual Legislatura. Com parlamentares cada vez mais ligados a segmentos de igrejas, propostas com temas de costumes tomaram conta da pauta de votações em 2019.
O Blog do Edison Silva fez um levantamento de quais deputados estaduais mais apresentaram projetos de lei que têm por finalidade a criação ou mudança de alguma regulamentação vigente no Estado.
A merenda escolar fornecida para os alunos da rede pública estadual vai incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica, segundo a Lei 17.152, sancionada pelo governador Camilo Santana.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu 239 atividades em 2019, entre reuniões ordinárias, extraordinárias, etc.
Já vigora no Ceará a Lei n° 17.120 proibindo a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio.
Como não faz parte da Mesa Diretora,o parlamentar, caso tenha interesse no prosseguimento da proposta, terá que acordar com os dirigentes da Assembleia para que o projeto de Resolução seja apresentado pelo colegiado. Do contrário, o projeto terá seu prosseguimento prejudicado, uma vez que os colegiados da Casa, geralmente, acatam o posicionamento da Procuradoria jurídica.