O requerimento foi direcionado ao presidente da Mesa Diretora, José Sarto (PDT), que tem a prerrogativa de colocar a matéria para apreciação do plenário virtual.
As denúncias dão conta de que o parlamentar utilizou funcionários de seu gabinete para tentar criar o “Aliança pelo Brasil”, partido político idealizado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Lei (n° 24/20) que dispõe sobre o gozo de férias por servidores estaduais no período excepcional de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O requerimento solicitando audiência com Edmar Fernandes foi protocolado pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e aprovado com a maioria de votos dos parlamentares presentes à sessão.
Em se confirmando as denúncias, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem como pena a perda do cargo de função pública, devolução de eventuais valores utilizados para o fim do delito, multa, além da proibição dos envolvidos de contratar com o Poder Público.
A Assembleia pode fazer muito ao desmoralizar tal denunciante, mas o Conselho Regional de Medicina pode fazer bem mais. Para não figurar no rol daquele grupo do corporativismo pernicioso, reportado recentemente neste espaço, o Conselho precisa abrir um procedimento para apurar a postura ética do denunciante.
Em meio a discussões sobre Fake News e troca de acusações entre alguns parlamentares, o deputado Audic Mota (PSB) destacou durante a sessão do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13), que a Casa tem outras pautas que precisam ser colocadas em debate.
Vale ressaltar que a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa tem participado das sessões remotas deliberativas e concordado com o teor das mensagens que chegam até o Legislativo Estadual. Como os projetos estão sendo encaminhados em regime de urgência, a aprovação acontece em menos de 24 horas, dadas as condições especiais instituídas pelo decreto de calamidade pública.
Após o período de calamidade pública no estado do Ceará em razão da pandemia, será divulgada uma nova data para consulta aos locais e realização das provas, tanto no site do Cebraspe quanto no Diário Oficial do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), fez pronunciamento na abertura da sessão deliberativa remota desta quarta-feira (29) e criticou a reação do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o número recorde de mortes por Covid-19 no Brasil nesta terça-feira (28).