Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) a atual remuneração do Governador do Estado, Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Estaduais, Secretários Municipais e respectivos assessores, enquanto durar os efeitos das medidas que impuseram as restrições às atividades de comércio e proibições de realização de eventos sociais no âmbito do Estado Ceará.