CNJ lança painel de dados dos maiores litigantes com ações no Judiciário brasileiro
De acordo com o levantamento, órgãos públicos e bancos públicos e privados têm o maior número de processos em andamento.
De acordo com o levantamento, órgãos públicos e bancos públicos e privados têm o maior número de processos em andamento.
Segundo o presidente da AGU, por meio do decreto, sempre que houver um ato, uma política pública, ou qualquer fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise.
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
O artigo 131 da Constituição estabelece que a AGU "representa a União, judicial e extrajudicialmente", cabendo-lhe "as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".
Portaria do Ministério da Economia permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança ganhar mais do que o teto constitucional – que atualmente é de R$ 39,2 mil.
Para o governo, convênio afronta a lei complementar 192, que buscava reduzir o ICMS sobre o diesel.
AGU argumenta que o próprio Supremo já definiu que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto como bem entender.
Interferência do Judiciário representaria atentado à harmonia e a independência entre os Poderes, disse o Governo.
De acordo com o órgão, houve "menção indevida" do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros.
Relatora da ADI, a ministra Rosa Weber considerou "em tudo inapropriada" a petição da AGU.