A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferecerá acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destinará R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Estudantes da rede de ensino de escolas públicas do Ceará poderão ter acesso garantido à internet, para fins educacionais. É o que sugere projeto de indicação já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Há exatos 20 anos, no dia 17 de agosto de 2000, era sancionada uma lei que prometia revolucionar o acesso à informação no Brasil. A Lei 9.998, de 2000, cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço — especialmente, nas regiões consideradas não-lucrativas.
Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.
O Projeto de Lei (PL) 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT), prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).
Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso dos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.
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A Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que possui tecnologia nacional para conexão à internet em alta velocidade.