Polícia Federal abre inquérito para apurar crimes em preços abusivos de combustíveis
Bandeira da Polícia Federal em frente ao edifício-sede da [+]
Bandeira da Polícia Federal em frente ao edifício-sede da [+]
Por 4 votos a 0, colegiado formou placar unânime para aceitar acusação
Investigação apura práticas que podem configurar crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização [+]
“A vida com a democracia se faz todo dia, não me canso de repetir. Nós temos que fazer a democracia acontecer todo dia, e esta é uma construção nossa, uma construção humana. Nesses tempos de desinformação e de transformação cultural em que nós vivemos, é preciso que a gente se empenhe em fazer para termos uma sociedade democrática e, como consequência, um Estado Democrático”, disse a ministra, que proferiu a conferência magna do encontro.
Com relação à deputada, o ministro destacou a necessidade de cautela na decretação de prisão da parlamentar, por seu impacto sobre o mandato. Assim, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas, como proibição de contato com investigados, de atuação em entidades investigadas, de ausentar-se do município de residência (salvo para atividades em Brasília), além da entrega de passaportes e recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.
Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.
Plano climático prevê corte de até 67% nas emissões até 2035 e neutralidade de carbono em 2050.
Receita exige declaração de ganhos com apostas acima de R$ 28 mil e reforça que rendimentos são tributáveis.
Ministro manda devolver dados à PF, abre inquérito por vazamento e restringe acesso a material da CPMI.