Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade. Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos.
Ao todo, cinquenta pessoas estão habilitadas a falar ao longo do dia, incluindo lideranças quilombolas, representantes de defensorias públicas, de órgãos do Judiciário e do Executivo, bem como de acadêmicos ligados ao tema.
Luciano Nunes Maia Freire e Daniel Carvalho Carneiro serão os novos membros do pleno, nos cargos de juízes efetivos.
Esse é o entendimento procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em memorial enviado ao STF. O debate pretende definir a posição da Suprema Corte quanto à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.
Em diversos julgamentos ao longo dos últimos anos, o Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores, ou ex-prefeitos e seus dependentes.
TSE e TREs atuam sem interrupção no atendimento aos eleitores, no julgamento de processos e na organização das próximas eleições.
Foto: STF Trinta e sete empresas foram habilitadas [+]
De acordo com a publicação, a interrupção tem suscitado uma série de discussões e inquietações no que tange à liquidez e viabilidade do RPPS estadual. Além disso, houve questionamento sobre a legalidade da medida, tendo em vista que a suspensão foi implementada por decreto do poder executivo estadual, mesmo quando o repasse em questão é regulado por lei estadual específica.
A discussão foi provocada por pedido de providências do [+]
A minuta de resolução determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, evitando fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos. A medida vale também para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.