Em 2023, a Terra da Luz recebeu uma medalha de ouro, 2 de prata e 4 de diamantes de acordo com a avaliação de suas entidades. Já o Governo do Estado do Ceará ocupa a sexta posição no ranking de unidades da federação mais transparentes na administração pública e, 2023, recebeu medalha de Diamante em Qualidade de Transparência.
O conjunto de 13 ações, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais dez pastas e órgãos federais, inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Em seus discursos de posses os juízes enalteceram a importância da democracia, o poder do esclarecimento de fake news na era digital, a eficiência dos trabalhos da Justiça Eleitoral e do respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O decreto que institui o grupo será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (20), no Dia da Consciência Negra.
Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão indenizatória, conforme previsto no artigo 1.194 do Código Civil.
O encontro, que faz parte de uma parceria firmada entre o Tribunal e a delegação da União Europeia (UE) no Brasil, vai apresentar estudos sobre desinformação produzidos por pesquisadores brasileiros e europeus, frutos dessa colaboração.
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Segundo dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), a disputa por terras entre o Ceará e o Piauí remontam ao período colonial. Em agosto de 2023, com o propósito proporcionar resolução para o caso, a ministra Carmén Lúcia solicitou ao Exército a realização de uma nova perícia na região. Ainda não há data para o julgamento no STF.
Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL. Apesar do entendimento formado, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento.